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Proposta regulamenta profissão de garis, estabelece piso nacional e 40 horas semanais

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Deputadas Mara Rocha (AC) e Mariana Carvalho (RO) estão entre as autoras da proposta.


Um grupo de deputados do PSDB apresentou uma proposta para regulamentar a profissão dos trabalhadores essenciais da limpeza urbana. Pelo Projeto de Lei (PL 4146/20), os garis terão importantes garantias asseguradas em lei, como piso nacional de dois salários mínimos, carga horária de 40 horas semanais e adicional de insalubridade em grau máximo. 

A proposta é encabeçada pela Deputada Mara Rocha, do Acre, e tem como coautores outros 12 deputados. Mariana Carvalho, de Rondônia, é uma delas. Ela explica que apesar de exercerem uma função essencial para a sociedade e para a preservação do meio-ambiente e dos espaços urbanos, os trabalhadores da limpeza urbana não recebem o devido reconhecimento.

“Precisamos mudar isso. É uma questão de respeito e dignidade para quem faz tanto por todos nós, se expondo a riscos para manter nossas cidades em ordem e até mesmo preservar a saúde pública”, destaca Mariana. 

Ela lembra que, na pandemia da Covid-19, muitos profissionais de diversas áreas tiverem que parar suas atividades. Mas, exatamente por se tratar de uma atividade essencial, os trabalhadores da limpeza urbana não podem parar, ainda que em tempos de calamidade pública, sempre se expondo, correndo riscos e trabalhando com medo da doença. 

A Proposta aguarda a deliberação pela Mesa Diretora da Câmara. 


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